Ainda PNH3

Afora os blogueiros petistas, cujo foco dos artigos é (sempre) o ataque a Imprensa como instituição e aos articulistas pessoalmente, a defesa mais firme do Programa veio de José Gregori, coordenador das duas primeiras versões e de Paulo Sergio Pinheiro, um estudioso e militante do tema. E foi só.

Ninguém do governo fez um defesa franca, aberta e responsável do PNDH3, como seria desejável.

Não se viu DIlma Rousseff dando uma entrevista coletiva, não se leu um artigo contundente de Paulo de Tarso Vanucchi (essse poderia ter usado uma cadeia de televisão se quisesse), não se ouviu a Ideli Salvati bradando no Senado.

E não houve o prazer de uma boa metáfora futebolística do presidente Lula a esse respeito. Ficaram todos com cara de peidei, mas não fui eu.

Gregori no breve debate do programa de Wiillian Waack, com toda a sua isenção e espírito público, atribuiu os desvios proto-autoritários da terceira versão do programa, a “exageros de redação” ou ao “entusiasmo conferencista” do autores do texto final.

Uma maneira elegante e talvez irônica de, com toda a venia merecida, se portar como um pai defendendo o filho enveredado na deliquência. O ex-secretário dos Direitos Humanos de FHC deve ter consciência da total falta de discernimento e senso crítico dessa versão do PNDH.

Um atentado, na realidade, contra a própria idéia de um Programa de Nacional de Direitos Humanos. Ao distorcer os objetivos do plano e introduzir dissimuladamente uma agenda ideológica no cenário político do país, o governo colocou em risco o bem mais caro para de uma política pública que veio sendo construída desde 2002, para a qual adesão da conjunto da sociedade é mandatória.

A verdadeira visão governista do PNDH3 foi explicitada em outro debate televisivo. O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, entregou os pontos ao admitir que se trata sim de uma visão ideológica para a Política de DH. Segundo ele, minorias excluídas ou pobres devem ter MAIS Direitos Humanos do que “ricos”.

Naturalmente, a linha divisória entre essas categorias de Direitos Humanos será demarcada pelas tais “comissões”, via de regra, aparelhadas pelo petismo e agregados. O digníssimo chega a afirmar no debate, que “infelizmente” o programa não é auto-aplicável e teria que passar pelo congresso. Altamente elucidativo.

O joio e o trigo

De novo, é preciso separar cada parte do programa para entender o estrago que foi feito.

Uma coisa é o direito a verdade. Não há dúvida que o país deve ter acesso amplo, geral e irrestrito aos documentos e fatos da ditadura de 64, assim como da ditadura de Vargas. Parentes de vítimas tem o direito saber do paradeiro dos seus mortos. Esse conhecimento é público e urgente. O programa deveria ser conclusivo quanto a isso.

A questão da punição e abertura de processos contra torturadores é bem mais complexa. Em artigo publicado por Luiz Claudio Cunha, no Observatório da Imprensa expõem números da repressão bem mais expressivos do que os 340 mortos e desaparecidos. Tortura e terrorismo são crimes contra humanidade e imprescritíveis, é a mais alta gravidade entre os crimes. Não se poderia nunca tratar essa matéria de maneira tão leviana. A ação do governo foi de uma irresponsabilidade inacreditável, ao dilui-lo em meio a tantas propostas controversas e “transversalidades” retóricas. Difícil não desconfiar da má-intenção.

Calendário eleitoral

Ricardo Kotscho, amigo e ex-homem de imprensa do presidente Lula, em artigo publicado em seu blog, também demonstrou sua incompreensão sobre o adequação do PNDH3, sobretudo no início de um ano eleitoral. Seguramente bem informado, ou pautado, sobre o assunto defendeu no mesmo espaço a tese de que o texto foi para a gráfica antes de ser revisado, e dali para o Diário Oficial foi um pulo. Não deixa de ser uma versão do “eu não sabia” lulista.

A impressão que se tem, dentro da lógica eleitorial do petismo, é mais uma tentativa de se criar um factóide, no afã de colcar mais lenha na sonhada “eleição plebiscitária” e cindir artificialmente a sociedade brasileira entre os “a favor e contra os Direitos Humanos”, numa perspecitiva rasa como o espelho d’agua do Palácio do Planalto.

E, claro, que se danem os Direitos Humanos.